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Política de Privacidade

1. Introdução

A Trilha Pecuária Inteligente e Gestão LTDA, inscrita no CNPJ 60.883.784/0001-75, com sede na Rua dos Pecuaristas, 123 - Centro, São Paulo/SP, CEP: 01234-567, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, visitantes do site e demais usuários de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, bem como seus direitos em relação aos seus dados.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações pessoais, dependendo da sua interação com nossos serviços:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• RG
• Data de nascimento
• Nacionalidade

2.2 Dados de Contato

• Endereço residencial ou comercial
• Telefone fixo e celular
• Endereço de email
• Redes sociais

2.3 Dados Profissionais e Rurais

• Informações sobre propriedade rural
• Tipo de atividade agropecuária
• Tamanho do rebanho
• Área da propriedade
• Histórico de produção
• Dados financeiros relacionados à atividade rural

2.4 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência no site
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços

• Fornecer consultoria agropecuária personalizada
• Elaborar planos de gestão rural
• Realizar análises técnicas e econômicas
• Acompanhar a implementação de projetos
• Prestar suporte técnico contínuo

3.2 Comunicação

• Responder a solicitações e dúvidas
• Enviar informações sobre nossos serviços
• Comunicar atualizações e novidades do setor
• Realizar pesquisas de satisfação

3.3 Cumprimento de Obrigações Legais

• Atender exigências de órgãos reguladores
• Cumprir determinações judiciais
• Manter registros contábeis e fiscais
• Reportar informações quando exigido por lei

3.4 Melhoria dos Serviços

• Analisar o desempenho de nossos serviços
• Desenvolver novos produtos e soluções
• Personalizar a experiência do usuário
• Realizar estudos estatísticos e de mercado

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você nos fornece autorização expressa
• Execução de contrato: Para cumprimento de contratos de prestação de serviços
• Legítimo interesse: Para melhoria de nossos serviços e comunicação
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências legais e regulatórias
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam na prestação de serviços, como:

• Empresas de tecnologia da informação
• Serviços de hospedagem de dados
• Empresas de marketing e comunicação
• Laboratórios de análise
• Consultores especializados

5.2 Autoridades Competentes

Quando exigido por lei ou determinação judicial, podemos compartilhar dados com:

• Órgãos reguladores do setor agropecuário
• Autoridades fiscais e tributárias
• Poder Judiciário
• Ministério Público
• Polícia Civil ou Federal

5.3 Parceiros Comerciais

Com seu consentimento expresso, podemos compartilhar dados com parceiros para oferecer produtos e serviços complementares.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

6.1 Medidas de Segurança

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso baseado em perfis
• Monitoramento contínuo de sistemas
• Backup regular de informações
• Treinamento de funcionários em segurança da informação
• Auditorias periódicas de segurança

6.2 Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a legislação nacional. Caso seja necessário transferir dados para outros países, isso será feito apenas com seu consentimento e com garantias adequadas de proteção.

6.3 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de retenção:

• Dados contratuais: 5 anos após o término do contrato
• Dados fiscais: 5 anos conforme legislação tributária
• Dados de comunicação: 2 anos ou até a revogação do consentimento
• Dados de navegação: 6 meses

7. Seus Direitos

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

7.1 Direitos Garantidos pela LGPD

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

7.2 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" desta política. Responderemos à sua solicitação em até 15 dias.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site:

8.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências e configurações
• Cookies de marketing: Utilizados para personalizar anúncios e conteúdo

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

9. Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Aviso em nosso site
• Email para clientes cadastrados
• Comunicação direta durante a prestação de serviços

11. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos:

• À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 24 horas
• Aos titulares afetados em prazo razoável
• Medidas técnicas e de segurança adotadas para proteger os dados
• Recomendações sobre procedimentos que o titular possa adotar

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Constituição Federal de 1988

Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP.