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Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Trilha Pecuária Inteligente e Gestão LTDA, inscrita no CNPJ 60.883.784/0001-75, com sede na Rua dos Pecuaristas, 123 - Centro, São Paulo/SP, CEP: 01234-567.

Ao acessar nosso site, contratar nossos serviços ou utilizar qualquer uma de nossas plataformas, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Empresa: Trilha Pecuária Inteligente e Gestão LTDA
• Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços
• Serviços: Consultoria agropecuária, gestão rural e demais atividades oferecidas
• Plataforma: Site, aplicativos e demais canais digitais da empresa
• Conteúdo: Informações, textos, imagens, vídeos e demais materiais disponibilizados

3. Descrição dos Serviços

A Trilha Pecuária Inteligente e Gestão LTDA oferece os seguintes serviços:

3.1 Consultoria Agropecuária

• Consultoria em gestão de rebanhos bovinos, ovinos e caprinos
• Planejamento e otimização de sistemas produtivos
• Análise de viabilidade econômica de projetos rurais
• Implementação de tecnologias rurais

3.2 Gestão Rural

• Elaboração de planos de manejo
• Controle zootécnico e reprodutivo
• Gestão financeira rural
• Planejamento estratégico para propriedades rurais

3.3 Capacitação e Treinamento

• Cursos e workshops sobre gestão pecuária
• Treinamento em tecnologias rurais
• Capacitação de equipes
• Acompanhamento técnico contínuo

4. Condições de Uso

4.1 Elegibilidade

Nossos serviços são destinados a:

• Pessoas físicas maiores de 18 anos
• Pessoas jurídicas devidamente constituídas
• Produtores rurais e empresas do agronegócio
• Profissionais do setor agropecuário

4.2 Cadastro e Informações

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Atualizar suas informações sempre que necessário

4.3 Uso Adequado

Você se compromete a:

• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não interferir no funcionamento dos sistemas
• Não transmitir conteúdo ofensivo ou inadequado
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis

5. Contratação de Serviços

5.1 Processo de Contratação

A contratação de nossos serviços segue o seguinte processo:

1. Solicitação inicial através dos canais de contato
2. Análise preliminar das necessidades
3. Elaboração de proposta técnica e comercial
4. Negociação e ajustes da proposta
5. Assinatura do contrato específico
6. Início da prestação dos serviços

5.2 Condições Comerciais

• Preços e condições são definidos em cada proposta
• Valores podem variar conforme complexidade e escopo
• Formas de pagamento são acordadas individualmente
• Prazos de execução dependem do tipo de serviço

6. Obrigações das Partes

6.1 Obrigações da Empresa

• Prestar os serviços com qualidade e profissionalismo
• Manter sigilo sobre informações confidenciais
• Cumprir prazos acordados
• Fornecer suporte técnico adequado
• Manter equipe qualificada e atualizada

6.2 Obrigações do Cliente

• Fornecer informações necessárias para a prestação dos serviços
• Efetuar pagamentos nos prazos acordados
• Permitir acesso às instalações quando necessário
• Colaborar com a execução dos trabalhos
• Cumprir recomendações técnicas

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos da Empresa

São de propriedade da empresa:

• Marca, logotipo e identidade visual
• Metodologias e processos desenvolvidos
• Conteúdo do site e materiais técnicos
• Software e sistemas proprietários
• Relatórios e análises elaborados

7.2 Uso de Conteúdo

O cliente pode utilizar os materiais fornecidos apenas para:

• Implementação das recomendações técnicas
• Gestão de sua propriedade rural
• Fins educacionais internos

É vedado:

• Reproduzir ou distribuir materiais sem autorização
• Utilizar metodologias para fins comerciais próprios
• Modificar ou criar obras derivadas

8. Responsabilidades e Limitações

8.1 Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

• Resultados que dependam de fatores externos (clima, mercado, etc.)
• Danos decorrentes do não cumprimento de recomendações
• Prejuízos causados por terceiros
• Falhas em sistemas de terceiros
• Caso fortuito ou força maior

8.2 Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por:

• Implementação adequada das recomendações
• Manutenção de equipamentos e instalações
• Cumprimento de normas legais e sanitárias
• Gestão de sua equipe e funcionários

9. Política de Cancelamento

9.1 Cancelamento pelo Cliente

• Pode ser solicitado a qualquer momento por escrito
• Sujeito às condições contratuais específicas
• Serviços já executados serão cobrados proporcionalmente
• Materiais entregues permanecem com o cliente

9.2 Cancelamento pela Empresa

A empresa pode cancelar os serviços em caso de:

• Inadimplência do cliente
• Descumprimento dos termos contratuais
• Impossibilidade técnica de execução
• Comportamento inadequado ou hostil

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Destacamos que:

• Coletamos apenas dados necessários para a prestação dos serviços
• Mantemos sigilo absoluto sobre informações confidenciais
• Cumprimos integralmente a LGPD e demais normas aplicáveis
• Implementamos medidas de segurança adequadas

11. Disposições Gerais

11.1 Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, mediante:

• Publicação da nova versão em nosso site
• Notificação aos clientes ativos
• Prazo de 30 dias para manifestação de discordância

11.2 Independência das Cláusulas

A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições.

11.3 Tolerância

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não constitui renúncia ou novação.

11.4 Comunicações

Todas as comunicações oficiais devem ser feitas por escrito através dos canais indicados.

12. Resolução de Conflitos

12.1 Mediação e Arbitragem

Em caso de conflitos, as partes se comprometem a:

1. Buscar solução amigável através de negociação direta
2. Submeter a questão à mediação, se necessário
3. Recorrer à arbitragem conforme regulamento da Câmara de Arbitragem

12.2 Foro

Para questões não resolvidas por arbitragem, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)